TERMOS DE USO SITE PINMYPET

Este Termo de Uso é publicado em obediência aos ditames consagrados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o E- commerce) e à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), em especial ao seu artigo 7o, inciso XI.

É Recomendado aos usuários que, previamente à utilização do site ou aplicações de Internet ou produtos da PINMYPET, realizem atentamente a leitura do presente TERMO DE USO.

1. OBJETO

A PINMYPET disponibiliza em seu site e aplicações de Internet o acesso a diversos conteúdos e serviços, permite uma maior interação com seus clientes e, ainda, possibilita a realização de compras online.

O objetivo perseguido com o presente Termo de Uso é esclarecer aos usuários dos serviços de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela PINMYPET, por intermédio do site www.pinmypet.com - cuja propriedade pertence a empresa PINALL DO BRASIL SERVIÇOS E TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S/A, localizada na Avenida Pau Brasil, lote 06, Edifício E-Business salas 1307-1310, Aguas Claras, Brasília-DF, CEP. 71.916-500, as regras a serem respeitadas tanto pelos clientes quanto pela própria PINMYPET. Portanto, o presente Termo de Uso regula a utilização desse site, aplicações de Internet e seus produtos.

2. PARTE INTEGRANTE AO TERMO DE USO E CONDIÇÕES

Como parte integrante dos Termos de Uso a PINMYPET estabelece sua política de privacidade em conformidade com o prescrito no art. 7, incisos I e VII da Lei no. 12.965/14.

Em geral, o acesso ao site e aplicações de Internet da PINMYPET tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro, contudo, para o uso de algumas funcionalidades será necessário prévio cadastro. Nessas hipóteses todas as informações pessoais dos usuários por eles fornecidas ao utilizarem os serviços e vantagens do site ou aplicações de Internet da PINMYPET serão armazenadas. Em nenhuma hipótese serão fornecidas informações pessoais para terceiros, exceto dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e- mail, newsletters e desde que autorizados pelos assinantes.

As informações e dados dos usuários serão obtidas com: (1) a efetivação do cadastro, (2) a interação com as diversas ferramentas existentes no site ou aplicações de Internet da PINMYPET, (3) o fornecimento das informações voluntariamente, (4) o contato através dos canais de comunicação disponíveis. Com o preenchimento do cadastro, a PINMYPET providenciará ao usuário “login e senha” pessoal e intransferível, o qual corresponderá à sua identificação junto ao site permitindo o acesso aos serviços e vantagens disponibilizados. O usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. Não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) ou logins que contenham expressões ou conjuntos gráfico- denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou, ainda, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, bem como expressões que possam induzir outras pessoas a erro, sendo certo que o usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.

As informações prestadas pelo usuário no preenchimento do cadastro são por ele declaradas como verdadeiras, corretas, atuais e completas, portanto responsabiliza-se por essas informações. Se por ventura o cadastro for realizado de modo equivocado ou incompleto acarretando a impossibilidade de comprovação e identificação do usuário, a PINMYPET poderá suspender imediatamente a prestação de serviços, sem necessidade de prévio aviso e sem prejuízo de eventuais providências judiciais cabíveis Tendo em vista a inexistência de sistemas absolutamente seguros, a PINMYPET se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados. A PINMYPET registrará todas as atividades efetuadas pelo internauta no site, por meio de logs, endereço IP do usuário, session ID do usuário, páginas acessadas pelo usuário, ações efetuadas pelo usuário no site; datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site; Em vista disso, a PINMYPET observando o disposto no art. 18 e 19 da Lei no. 12.965/14 não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

Ato contínuo, é dever do usuário ao utilizar o site e aplicações de Internet da PINMYPET não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

A veracidade e detalhamento dos dados informados no cadastro do pet são essenciais para a identificação do animal localizado. É desejável a colocação de pelo menos uma foto do animal, da sua descrição física. Por fim, o site faz uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloquear os cookies. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, cabendo ao usuário verificá-la sempre que acessar ao site ou aplicações de Internet da PINMYPET.

3. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS

A PINMYPET atenta as diretrizes da Lei Federal nº 12.965/14 comunica que os dados informados pelos usuários em seu site seguiram as disposições do art. 11 da citada lei.

A PINMYPET se compromete a zelar pela privacidade de dados de seus usuários e veda a utilização do seu site e aplicações de internet para o envio de mensagens não solicitadas de qualquer natureza via correio eletrônico. Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A PINMYPET NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Os dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo de pedido não serão divulgados em hipótese alguma, logo, o usuário poderá ficar seguro de que seus dados não serão utilizados para outros fins que não o de processamento dos pedidos realizados.

Em relação à segurança no tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) fornecido pela empresa Starfield Technologies. Isso significa que só a loja tem acesso a estes dados. Quando você preenche os dados e nos envia, eles são criptografados, o que faz com que durante o trajeto pela Internet fiquem irreconhecíveis, assegurando a confidencialidade.

Para se certificar que o site realmente é seguro, clique sobre o selo verificado e protegido, no rodapé da página ou no menu lateral direito. Lá irão aparecer as informações sobre a segurança do site contra ataque de hackers, roubo de informações e clonagem de cartões.

A PINMYPET se reserva o direito a utilizar todos dados dos animais cadastrados em sua rede social podendo compartilhar com parceiros, anunciantes e terceiros.

Caso você receba qualquer e-mail não solicitado ou em caráter invasivo em nome da PINMYPET, envie uma denúncia no site www.pinmypet.com.

4. SOBRE O PINMYPET CARE

Pensando em pessoas que amam seu animal de estimação como verdadeiros filhos, a PINMYPET elaborou e desenvolveu com carinho e cuidado um dispositivo para monitorar as atividades e fornecer a localização do seu pet, permitindo a você acompanhar essas informações através do aplicativo mobile.

A função de monitoramento de atividades é para auxiliar no controle físico do seu animal de estimação, nesta função, é possível que você acompanhe as atividades diária em minutos e a intensidade que seu pet desenvolveu, que pode variar de intensa, leve e em repouso, te auxiliando a conduzir a prática de exercícios como caminhadas ou corridas, trazendo mais benefícios à saúde do seu animalzinho.

A função de localização GPS foi especialmente criada para manter seu animal de estimação em segurança sempre com você. O dispositivo possui um módulo GPRS com comunicação WIFI; e um acelerômetro para identificar os padrões de comportamento do seu pet. Sua utilização é prática e de fácil manuseio, basta carregar o dispositivo na base carregadora SEM FIO por aproximadamente 4(quatro) horas, baixar o aplicativo (Google Play ou Apple Store) e criar o login de acesso. A disponibilidade de acesso é para aparelhos com Sistema Android 4.1.1 ou superior, compatível com todos os smartphones e tablets; e Sistema IOS 7.0 ou superior, compatível com Iphone, Ipad e Ipod touch.

5. SOBRE O PINMYPET TAG

O PINMYPET inclui a identificação de animais de estimação, visando identificar o animal e facilitar sua localização no caso de fuga ou perda do animal por meio de um identificador Pimypet Code XXX-YYY (URL no verso da Tag). A participação é aberta a todas as pessoas residentes e domiciliadas no território brasileiro, de ambos os sexos e qualquer idade, proprietários de animais de estimação.

A rede social é gratuita e aberta a todo público, basta criar um perfil com os dados do seu animal de estimação utilizando seu login do facebook. Ao realizar o cadastro, vincule o Código da medalha no perfil, assim seu pet estará completamente IDENTIFICADO, ou seja, através desse código, quem achar seu amigo fujão, poderá visualizar os dados do pet e do proprietário e ajuda-lo a retornar para casa.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site e/ou aplicação de internet da PINMYPET acessados pelo usuário, incluindo, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos, apresentações, tabelas, base de dados, gráficos, vídeos e demais bens imateriais são protegidos pela legislação de direitos autorais, bem como não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites e aplicações de Internet da PINMYPET.

Ao acessar o conteúdo disponibilizado pelo site e/ou aplicação de internet da PINMYPET, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis. O simples acesso ao site e/ou aplicação de internet da PINMYPET não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

Qualquer violação desses direitos pelo usuário ou em decorrência de ações e/ou omissões de sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

Sempre que os sites e aplicações de Internet da PINMYPET oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites ou aplicações de Internet (como facebook, twitter, instagram, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites e aplicações de Internet da PINMYPET.

7. CONEXÕES A OUTROS SITES

O site e aplicações de Internet da PINMYPET podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a PINMYPET e os proprietários das páginas externas. A PINMYPET não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

As informações e características técnicas dos produtos comercializados nos sites e aplicações de Internet da PINMYPET não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS E REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO

Algumas operações financeiras realizadas nos sites e aplicações de Internet da PINMYPET são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a PINMYPET exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites e aplicações de Internet. A PINMYPET exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar o seu site e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros. O usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphones/tablet/ipad livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites e aplicações de Internet da PINMYPET, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10. PRAZOS E ALTERAÇÕES

O funcionamento do site e aplicações de Internet da PINMYPET se dá por prazo indeterminado. O site e aplicações de Internet da PINMYPET, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela PINMYPET, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

11. DA INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS

A PINMYPET realizará todos os esforços para manter todos os serviços disponibilizados no seu endereço eletrônico em funcionamento, entretanto, poderá haver por questões técnicas e operacionais a indisponibilidade do site e/ou aplicações de Internet. Nessas hipóteses, o acesso e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério. O usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle da PINMYPET que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet. A PINMYPET não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. A PINMYPET poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao usuário. Quando for razoavelmente possível, a PINMYPET informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades. Os conteúdos disponibilizados nos sites e aplicações de Internet, da PINMYPET poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para contato@pinmypet.com

12. DO PAGAMENTO

O pagamento é feito através de cartão de crédito ou boleto bancário pelo sistema PagSeguro. Os pedidos somente serão enviados após a confirmação de pagamento por parte da instituição financeira. No caso de pagamento por boleto bancário, somente será dado prosseguimento ao pedido após a confirmação do desconto do boleto pelo banco, que pode demorar até três dias úteis. Não será permitido o pagamento do boleto com cheques. Compras pagas através de cartão de crédito serão capturadas e pré-aprovadas no momento da compra e terá o prazo de até 24 horas para total aprovação da compra junto à operadora de cartões de crédito e prosseguimento do pedido. A PINMYPET se dá o direito de cobrar a assinatura para manutenção dos serviços oferecidos, de acordo com o plano escolhido e aceito pelo cliente no ato da compra do PINMYPET CARE. A PINMYPET enviará um e-mail, quando da entrega do produto, informando sobre a necessidade de ativação dos serviços de rastreamento e monitoramento de atividades, sendo necessária a contratação pelo contratante. A PINMYPET poderá cobrar e debitar mensalmente do cartão de crédito disponibilizado pelo cliente, assim como renovar automaticamente o contrato de manutenção.

13. ENVIO E ENTREGA DOS PRODUTOS

A partir da confirmação do pagamento, o prazo para entrega das Medalhas Pinmypet Tag é de até 16 dias úteis. O prazo para entrega da Coleira com GPS Pinmypet Care é de 100 dias a partir da confirmação de pagamento, sendo todas as mercadorias enviadas via correios* para o endereço do cliente. OBS: 1) Favor ao receber a mercadoria, verificar se a mesma encontra-se em perfeito estado, contendo todos os acessórios, em frente ao entregador. Caso não esteja em perfeito estado, não aceite e entre em contato conosco antes do entregador sair.

*A empresa contratada somente não entregará sua mercadoria até a data prevista, na ocorrência de caso fortuito ou forca maior.

14. CONDIÇOES GERAIS

Ao utilizar o site ou aplicações de Internet da PINMYPET o usuário declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com seus termos e condições de uso, passando a ter direito de acesso aos serviços e vantagens que o site lhe proporciona.

A PINMYPET se reserva no direito de alterar o teor do presente Termo a seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores. É recomendável que o usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas. Ademais, como já bem esclarecido o acesso ao conteúdo do site, bem como a utilização das aplicações de internet da PINMYPET devem observar o disposto neste instrumento, sendo que a PINMYPET possui a faculdade de interromper ou cancelar o acesso a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo ou em decorrência do termino do seu relacionamento com os seus parceiros comerciais. O usuário está ciente de que o seu acesso ao site ou aplicações de Internet da PINMYPET é suportado por um serviço prestado por uma operadora de serviços de telecomunicações por ele escolhido e contratado e que tal contratação é completamente independente dos serviços deste site, sendo certo que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação de sua escolha e os impostos aplicáveis poderão incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads para seu dispositivo.

Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.

Qualquer litígio relacionado a esta Política de Privacidade e Segurança deve ser solucionado entre o usuário e a PINMYPET, caso as tentativas restaram infrutíferas se buscará a conciliação on line para resolução do problema. Por fim, configurada a impossibilidade de resolução extrajudicial da questão, o Foro de Brasília, DF, Brasil é designado para o deslinde da controvérsia. Todos os conteúdos e informações contidos no site e aplicações de Internet da loja PINMYPET têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas nos sites e aplicações de Internet da PINMYPET, salvo quando autorizado por esta.